quinta-feira, 12 de abril de 2012

Câmara dos Deputados aprova mudanças na Lei Seca


A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (11), o projeto de Lei que dobra a multa por dirigir sob influência de álcool e/ou outras drogas e permite a utilização de imagens e vídeos para comprovar a infração dos motoristas. As mudanças na Lei do Código Brasileiro de Trânsito agora seguem para o Senado Federal.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a votação e ressaltou os últimos dados divulgados pela pesquisa Vigitel. Só em 2011 o Brasil teve 155 mil acidentes de carro e de moto, o que demandou um investimento de mais de R$ 200 milhões pelo SUS. Este valor seria suficiente para construir 143 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS 24h) e atender a mais de 43 mil pessoas por mês, mesma população que teve a vida perdida em acidentes de trânsito.

De acordo com o texto, a multa passará de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 nos valores atuais. No caso de reincidência em um prazo de 12 meses, o valor da infração deve ser de R$ 3.830,80. Ainda permanece na Lei a suspensão do direito de dirigir por um ano.

A intenção do texto aprovado na Câmara é permitir que os condutores que se recusarem a fazer os testem de sangue e de bafômetro possam ser enquadrados e punidos criminalmente.

Fonte: Blog da Saúde/Reprodução

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